GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 5.494/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.494/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5494/2026 de 07/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
21 - 3.3.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
92 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
109 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
112 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.
Merenda
06.002.12.306.0002.6.005.
Merenda Escolar
494 - 3.3.90.32.00.00
31151
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100,00
Total Suplementação:
200.100,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.042.
Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento
336 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
339 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
99.000.00.000.0000.0.000.
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.00.000.0000.0.000.
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99.999.0010.2.054.
Reserva de Contingência
475 - 9.9.99.99.00.00
01000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.100,00
Total Redução:
200.100,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 07 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal