RECURSOS HUMANOS · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 399/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 399/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1187/2026 do o Ofício nº 301/2026 da Secretária Municipal de Saúde, que autoriza o gozo de férias do referido servidor;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
CESAR AUGUSTO DA SILVA CARRARA
200871
MOTORISTA
01/06/2022 A 31/05/2023
19/10/2026
28/10/2026
Art.2 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal