Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itambaracá · 17 de junho de 2026

PORTARIA Nº 012/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

PORTARIA Nº 012/2026

LUIZ AUGUSTO DO VALE, Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONCEDE:

Art. 1º - Ao Senhor TAKEMITSU HASHIGUTI, Contador, pertencente ao Quadro Próprio da Câmara Municipal de Itambaracá, férias regulamentares de 20 (vinte dias) e mais 1/3 de abono de férias, de acordo com o Artigo 7º Inciso XVII da Constituição Federal, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º - A pedido do servidor, será convertido 1/3 dos dias de férias em abono pecuniário, nos termos do Artigo 114 da Lei Municipal nº 687/94.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se e publica-se.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2026.

LUIZ AUGUSTO DO VALE

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3553, em 17 de junho de 2026. Código identificador C16430C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.