Câmara Municipal de Itambaracá · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº 012/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
PORTARIA Nº 012/2026
LUIZ AUGUSTO DO VALE, Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONCEDE:
Art. 1º - Ao Senhor TAKEMITSU HASHIGUTI, Contador, pertencente ao Quadro Próprio da Câmara Municipal de Itambaracá, férias regulamentares de 20 (vinte dias) e mais 1/3 de abono de férias, de acordo com o Artigo 7º Inciso XVII da Constituição Federal, a partir de 01 de julho de 2026.
Art. 2º - A pedido do servidor, será convertido 1/3 dos dias de férias em abono pecuniário, nos termos do Artigo 114 da Lei Municipal nº 687/94.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se e publica-se.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente