SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 24 de julho de 2026
DECRETO 5.500/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 5.500/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5500/2026 de 23/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.04.123.0009.2.009.
Manutenção do Departamento Financeiro
74 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
87 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.018.
Manutenção do Departamento de Educação
141 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
255 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
387 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Total Suplementação:
195.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.0009.2.001.
Manutenção do Gabinete do Prefeito
6 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
101 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
130 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
05.004.16.482.0006.2.014.
Manutenção do Departamento de Habitação
134 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
183 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.00.000.0000.0.000.
DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER
07.002.08.422.0003.2.030.
Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher
300 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
301 - 3.3.90.31.00.00
01000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
302 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
303 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
07.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
07.003.08.241.0003.2.028.
Centro de Convivência do Idoso
313 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.304.0001.2.049.
Vigilância Sanitária
439 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Total Redução:
195.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 23 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal