RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2026
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
RECURSOS HUMANOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REVISÃO TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL
O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, por intermédio da Prefeitura Municipal, e o SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ – SAMAE tornam pública
a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação e ao esclarecimento da revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dos demais preços públicos praticados pela Autarquia e da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, no âmbito do Processo Administrativo ORCISPAR nº 062/2025, objeto da Resolução ORCISPAR nº 56/2026.
A audiência será realizada no dia 4 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Itambaracá/PR, e será conduzida pelo Dr. Rogel Martins Barbosa, Diretor de Regulação e Fiscalização do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR.
Na ocasião, serão apresentados os novos valores tarifários, os fundamentos da revisão e os critérios para implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na Lei Federal nº 14.898/2024, assegurada aos participantes a oportunidade de apresentar dúvidas e questionamentos.
A Prefeitura Municipal e o SAMAE convidam toda a população de Itambaracá a participar da audiência pública, reafirmando seu compromisso com a transparência e a participação social nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Município.
Itambaracá/PR, 27 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal de Itambaracá
PAULO ZAMBONI
Superintendente do SAMAE de Itambaracá