GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 25 de agosto de 2026
DECRETO 5.509/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.509/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5509/2026 de 18/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
255 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
256 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
392 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
50.000,00
Total Suplementação:
97.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
260 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
07.001.08.244.0003.2.026.
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS
268 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
3.000,00
07.001.08.244.0003.2.032.
Manutenção da Cozinha Comunitária
294 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.002.00.000.0000.0.000.
DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER
07.002.08.422.0003.6.006.
Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar
309 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
07.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
07.003.08.241.0003.2.028.
Centro de Convivência do Idoso
316 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
07.004.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
07.004.08.242.0003.2.031.
Apoio e Fortalecimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência
319 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
394 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
399 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Redução:
97.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal