SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 329/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 329/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006 e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1.024/2025 do Ofício nº 251/2026 da Secretaria Municipal de Saúde que solicita Gozo de Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 15 (quinze dias) dias de Gozo de Férias nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
ELAINE CRISTINA SANTOS
900031
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
09/07/2024 a 08/07/2025
24/08/2026
07/09/2026
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal