GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.544/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.544/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5544/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
263 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
07.001.08.244.0003.2.026.
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS
510 - 3.3.90.39.00.00
31011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Suplementação:
160.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.026.
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS
509 - 3.3.90.30.00.00
31011
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
07.002.00.000.0000.0.000.
DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER
07.002.08.422.0003.2.030.
Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher
300 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
301 - 3.3.90.31.00.00
01000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
302 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
303 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
304 - 3.3.90.48.00.00
01000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
5.000,00
305 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
07.002.08.422.0003.6.006.
Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar
312 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
07.003.08.241.0003.2.028.
Centro de Convivência do Idoso
313 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
314 - 3.3.90.31.00.00
01000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
4.000,00
315 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
Total Redução:
160.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal