SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 12 de junho de 2026
EXTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 11.107/2005. Data de aprovação: 24/06/2025. Vigência: prazo indeterminado.
Link de acesso ao protocolo de intenções: https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519
Itambaracá/PR, 11 de junho de 2026.
Atenciosamente;
EVERTON ROMANINI
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n° 0112/2026