SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 3 de junho de 2026
PORTARIA Nº 210/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 210/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 667/2026 do Ofício nº 116/2026 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Obras que solicita Gozo de Férias do referido servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
MOISÉS PEREIRA
200742
AUX. SERV. GERAIS
30/03/2024 A 29/03/2025
08/06/2026
22/06/2026
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal