RECURSOS HUMANOS · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5.506/2026
RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 5.506/2026
SUMULA: Dispõe sobre a instauração de PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOa necessidade de formação de cadastro de reserva visando a contratação temporária de serviços para cobertura de períodos de licenças legais de servidores efetivos, em conformidade com a Lei Complementar n° 687/1994 - Estatuto dos Servidores;
CONSIDERANDOa necessidade de contratação imediata e de formação de cadastro de reserva para atender à demanda de contratação temporária de profissionais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itambaracá, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 2.073/2026;
CONSIDERANDOa inexistência de certame vigente;
CONSIDERANDOo poder-dever de manutenção dos serviços públicos disponibilizados à coletividade;
CONSIDERANDOos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB;;
DECRETA:
Art. 1.º - Art. 1.º Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, destinado à seleção de candidatos para contratação temporária e formação de Cadastro de Reserva, visando suprir a necessidade de pessoal e minimizar o déficit funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itambaracá, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 2.073/2026 sob o regime celetista, conforme especificações a segui:
GRUPO OCUPACIONAL
NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
CADASTRO RESERVA
REMUNERAÇÃO
PROFESSOR (A)
20 horas
03
07
R$ 2.062,49
NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
CADASTRO RESERVA
REMUNERAÇÃO
PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA
20 horas
01
02
R$ 2.062,49
NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
CADASTRO RESERVA
REMUNERAÇÃO
PSICÓLOGO (A) EDUCACIONAL
20 horas
01
01
R$ 2.801,99
NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
CADASTRO RESERVA
REMUNERAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL
30 horas
01
01
R$ 4.202,99
NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
CADASTRO RESERVA
REMUNERAÇÃO
FONOAUDIÓLOGO (A)
20 horas
01
01
R$ 2.801,99
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal