GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5.210/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.210/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5521/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2077/2026 de 02/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.347,00 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
08.003.22.662.0005.2.037.
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
546 - 3.3.60.45.00.00
01000
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
11.347,00
Total Suplementação:
11.347,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.035.
Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais
325 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
7.347,00
327 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
Total Redução:
11.347,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal