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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 21 de maio de 2026

PORTARIA Nº 194/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

PORTARIA Nº 194/2026

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e

R E S O L V E :

Art. 1º - Revogar a Gratificação da Professora Senhora Kátia Maria Ruiz de Lima – Matricula nº 400826, deixando de exercer a função de assessora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme estabelecido na Lei nº 1.985/2024, Anexo VIII - Tabela de Gratificações referente a Assessoria Pedagógica e Educacional, a partir de 18 de maio de 2026.

Art.2 º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE MAIO DE 2026.

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3534, em 21 de maio de 2026. Código identificador AE7933F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.