GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.438/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.438/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5538/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.439.800,00 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
14 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
15 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
45 - 3.1.90.03.00.00
01000
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
12.000,00
47 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
04.001.04.122.0009.2.007.
Manutenção do Departamento de Contabilidade
58 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.000,00
59 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
04.001.04.122.0009.2.008.
Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio
65 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
04.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
04.003.04.129.0009.2.010.
Manutenção do Departamento de Tributação
81 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
88 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.000,00
91 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
98 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
108 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
111 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
37.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.021.
Suporte à Educação Municipal - 5%
164 - 3.1.90.13.00.00
01103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
241 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.000,00
243 - 3.1.90.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
55.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
255 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.000,00
256 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.035.
Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais
323 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
387 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
100.000,00
PESSOAL CIVIL
389 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
390 - 3.3.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
309.800,00
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
412 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
413 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
80.000,00
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.304.0001.2.049.
Vigilância Sanitária
451 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total Suplementação:
1.439.800,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.28.843.0010.2.011.
Amortização da Dívida
78 - 4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
100.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.
DEFESA CIVIL
05.003.06.182.0006.2.016.
Defesa Civil
116 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
117 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
127 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
05.005.00.000.0000.0.000.
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
05.005.25.752.0011.2.017.
Serviço de Iluminação Pública
138 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
126.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
173 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.000,00
177 - 3.1.90.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
55.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
Transporte
06.003.12.782.0002.6.004.
Transporte Escolar
236 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.304.0001.2.049.
Vigilância Sanitária
440 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
55.000,00
441 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
443 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
448 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
454 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
455 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
456 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
49.800,00
457 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
459 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
464 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
10.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL
10.003.10.302.0001.2.048.
Assistência Hospitalar e ambulatorial
471 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Redução:
1.439.800,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal