RECURSOS HUMANOS · 24 de julho de 2026
PORTARIA Nº 276/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 276/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 853/2026 do Ofício nº 050/2026 - Departamento de Tesouraria que solicita Gozo de Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
Período de Fruição
INICIO
FIM
JÉSSICA GISLAINE TONET BIANCONI
200899
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/02/2024 a 31/01/2025
20/07/2026
29/07/2026
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE JULHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal