RECURSOS HUMANOS · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 419/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 419/2026
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1252/2026 do o Ofício nº 115/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social, que solicita a convocação de Suplente;
CONSIDERANDO, que o Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) membros, que se constitui o número legal para composição do colegiado;
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º. Convocar o Senhor KEVYN HENRYQUE RODRIGUES, na qualidade de CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ/PR, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.950/2023 de 09 de maio de 2023 no Art. 57.
Art. 2º. O convocado deverá se apresentar no dia 04 de novembro de 2026, na sede do Conselho Tutelar para tomar posse, munido dos seguintes documentos:
Cópia de CPF;
Cópia do RG;
Comprovante de Residência atualizado;
Cópia do Título de Eleitor;
Comprovante de votação na última eleição;
Comprovante de escolaridade;
Comprovante de inscrição PIS/PASEP;
Comprovante de Conta Corrente perante o Banco Bradesco S/A.
Parágrafo único: O não comparecimento na data apontada no “caput” deste artigo gerará exclusão do suplente faltoso e será convocado o candidato suplente em lista de classificação dos suplentes do conselheiro tutelar.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal