GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5.508/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.508/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5508/2026 de 14/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
91 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
108 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
31.000,00
111 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
09.001.27.812.0008.2.043.
Manutenção do Departamento de Esportes e Lazer
378 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total Suplementação:
66.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
95 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
98 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
102 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
05.001.15.451.0006.2.063.
Emenda Parlamentar - Infraestrutura
104 - 4.4.50.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
107 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DEFESA CIVIL
05.003.06.182.0006.2.016.
Defesa Civil
116 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
09.001.27.812.0008.2.044.
Talentos em Jogo: incentivo ao Esporte
383 - 3.3.90.31.00.00
01000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
384 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total Redução:
66.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal