SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 26 de junho de 2026
DECRETO Nº 5.486/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 5.486/2026
SÚMULA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais em 29 de junho de 2026, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA, e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, e considerando a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 em 29 de junho de 2026,
D E C R E T A:
Art. 1º - Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2026 nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Itambaracá a partir das 13h00min, data do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, exceto nas atividades consideradas essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, tais como cemitério.
PARÁGRAFO ÚNICO: o atendimento de saúde pública de emergência/urgência neste dia será realizado no Hospital Dr. Ubirajara Condessa de Itambaracá.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 25 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal