RECURSOS HUMANOS · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 401/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 401/2026
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pelo servidor Luiz Renato Tonet, Matrícula 200752, no cargo de Agente Administrativo, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 13/10/2026;
CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;
CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;
CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1203/2026 do Ofício nº 032/2026 da Secretaria Municipal de Administração que autoriza o Retorno de Férias do servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar o RETORNO do servidor público LUIZ RENATO TONET, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 23/10/2026.
Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal