SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de junho de 2026
PORTARIA Nº 240/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 240/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 583/2026 do Ofício nº 116/2026 do Secretário Municipal de Saúde que solicita Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de Gozo de Férias na forma na forma do Art. 069, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
LUCIMAR DA SILVA PEREZ
200858
AUX. DE SERV. GERAIS
01/02/2024 A 31/01/2025
06/07/2026
25/07/2026
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal