RECURSOS HUMANOS · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 384/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 384/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença 03 meses na forma do Art. nº 139 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Ofício nº 85/2026 da Secretaria de Assistência Social que solicita Licença 01 mês da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder a Senhora DAGMAR DE OLIVEIRA, funcionária concursada, Matrícula nº 500654, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, admitida em 01 de junho de 2006, LICENÇA POR 01 (UM) MÊS de acordo com o disposto no Artigo n.º 139 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) do período aquisitivo de 31/05/2016 a 04/12/2021, com início em 21 de setembro de 2026 e término aos 20 de outubro de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE OUTURO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal