GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 31 de agosto de 2026
DECRETO 5.515/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.515/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5515/2026 de 27/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.008.
Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio
65 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.020.
Suporte à Educação Municipal - 25%
154 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
243 - 3.1.90.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
412 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Total Suplementação:
155.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
30 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.018.
Manutenção do Departamento de Educação
485 - 3.3.90.36.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
06.001.12.361.0002.2.020.
Suporte à Educação Municipal - 25%
156 - 3.3.90.14.00.00
01104
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
157 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
173 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
455 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Total Redução:
155.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal