GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 5.481/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.481/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5481/2026 de 10/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
91 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
108 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.021.
Suporte à Educação Municipal - 5%
167 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
191 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total Suplementação:
120.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
96 - 3.3.90.35.00.00
01000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
97 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
5.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
110 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.018.
Manutenção do Departamento de Educação
486 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
19.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
Transporte
06.003.12.782.0002.6.004.
Transporte Escolar
236 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
81.000,00
Total Redução:
120.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de junho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal