GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 3 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5.552/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.552/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5552/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.109.929,49 (quatro milhões cento e nove mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
561 - 4.4.90.51.00.00
01501
OBRAS E INSTALAÇÕES
205.496,48
543 - 4.4.90.51.00.00
31815
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.904.433,01
Total Suplementação:
4.109.929,49
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000
Fonte: 1049
205.496,48
Receita:2.4.2.9.99.01.06.00000000
Fonte: 31815
3.904.433,01
Total da Receita:
4.109.929,49
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal