SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de junho de 2026
PORTARIA Nº 236/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 236/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Ofício nº 152/2026 do Secretário Municipal de Saúde que solicita Férias do referido servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
Período de Fruição
INICIO
FIM
FRANCISCO SANCHES FILHO
200743
MOTORISTA
29/03/2025 a 28/03/2026
17/06/2026
16/07/2026
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 17 de junhos de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal