GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 30 de julho de 2026
ANEXO VIII-DEMONSTRATIVO MANUTENÇÃO DO ENSINO
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
ANEXO VIII-DEMONSTRATIVO MANUTENÇÃO DO ENSINO
MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2.026/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212
e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período
(b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
2.512.128,00
1.758.971,01
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
675.202,00
362.511,28
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
617.004,00
445.739,86
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
438.479,00
425.684,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
781.443,00
525.035,83
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
31.230.805,00
15.344.646,24
2.1- Cota-Parte FPM
20.194.642,00
10.885.373,31
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b
18.681.001,00
10.885.373,31
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.513.641,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
9.580.000,00
3.693.473,27
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
114.961,00
54.852,55
2.4- Cota-Parte ITR
287.401,00
94.041,60
2.5- Cota-Parte IPVA
1.053.801,00
616.905,51
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
33.742.933,00
17.103.617,25
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7))
R$ 5.943.432,80
R$ 3.068.929,25
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
2.492.300,45
1.206.975,06
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.943.433,00
2.580.045,69
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.943.433,00
2.580.045,69
6.1.1- Principal
5.943.433,00
2.564.062,71
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
15.982,98
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1- Principal
0,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1- Principal
0,00
0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1- Principal
0,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
0,20
-504.866,54
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
117.805,61
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
819,70
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
116.985,91
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
2.697.851,30
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6.090.752,31
2.770.386,17
2.770.386,17
2.712.102,61
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.160.403,10
2.625.346,42
2.625.346,42
2.567.062,86
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.316.692,80
219.243,22
219.243,22
215.624,54
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
2.843.710,30
2.406.103,20
2.406.103,20
2.351.438,32
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.930.349,21
145.039,75
145.039,75
145.039,75
0,00
10.2.1- Educação Infantil
397.319,31
145.039,75
145.039,75
145.039,75
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.098.018,70
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
415.011,20
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)
(h)
DESPESAS
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
2.625.346,42
2.625.346,42
2.567.062,86
0,00
0,00
45.300,73
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos
2.625.346,42
2.625.346,42
2.567.062,86
0,00
0,00
45.300,73
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.625.346,42
2.625.346,42
2.567.062,86
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e
§ 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.806.031,98
2.625.346,42
2.625.346,42
101,76
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO
APLICADO
(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO
APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
258.004,57
-45.300,73
-45.300,73
0,00
-1,76
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO ATÉ
O FINAL DO
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
485.943,06
819,70
0,00
0,00
819,70
819,70
19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
485.943,06
819,70
0,00
0,00
819,70
819,70
19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da
União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.095.468,13
1.494.833,67
1.382.572,28
1.324.041,37
112.261,39
20.1- Educação Infantil
407.376,75
99.165,44
99.014,00
88.261,11
151,44
20.2- Ensino Fundamental
2.042.668,38
1.212.471,93
1.184.361,98
1.136.969,66
28.109,95
20.3- Educação de Jovens e Adultos
38.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
154.000,00
154.000,00
70.000,00
70.000,00
84.000,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
319.000,00
29.196,30
29.196,30
28.810,60
0,00
20.7- Outras
134.423,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
8.100.786,24
3.981.328,75
3.953.067,36
3.836.638,59
28.261,39
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.121.388,86
362.753,62
362.602,18
348.230,61
151,44
21.1.1- Creche
2.121.388,86
362.753,62
362.602,18
348.230,61
151,44
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
5.979.397,38
3.618.575,13
3.590.465,18
3.488.407,98
28.109,95
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.382.572,28
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.068.929,25
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
819,70
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
4.450.681,83
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.275.904,31
4.450.681,83
26,02
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
80.611,72
4.472,58
80.419,28
0,00
192,44
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de
Impostos
78.380,17
4.472,58
78.187,73
0,00
192,44
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
2.231,55
0,00
2.231,55
0,00
0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Período
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
729.707,30
346.567,88
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
383.201,00
210.711,04
31.1.1- Salário-Educação
383.201,00
210.711,04
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
0,00
0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
343.929,00
127.855,71
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS
À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
2.577,30
8.001,13
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
766.984,30
455.664,91
404.216,98
359.564,91
51.447,93
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
285.118,00
202.058,42
167.601,49
160.364,97
34.456,93
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
481.866,30
253.606,49
236.615,49
199.199,94
16.991,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Período
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Período
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Período
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
9.953.204,74
4.874.884,75
4.627.175,43
4.465.708,89
247.709,32
33.1- Despesas Correntes
9.786.558,52
4.855.549,97
4.608.475,46
4.447.008,92
247.074,51
33.1.1- Pessoal Ativo
7.326.039,59
3.728.041,31
3.728.041,31
3.632.340,62
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos
254.000,00
154.000,00
70.000,00
70.000,00
84.000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
2.206.518,93
973.508,66
810.434,15
744.668,30
163.074,51
33.2- Despesas de Capital
166.646,22
19.334,78
18.699,97
18.699,97
634,81
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
166.646,22
19.334,78
18.699,97
18.699,97
634,81
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
VALOR
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
4.995.428,07
138.874,09
35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)
2.646.652,14
210.711,04
36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar)
0,00
317.047,33
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
7.642.080,21
32.537,80
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
7.642.080,21
32.537,80
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA, emitido em 28/jul/2026 as 08h e 21m.
1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade
de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença
entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
AMARILDO TOSTES
LUIZ ROGERIO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS DE GRANDE
Prefeito Municipal
Contador
Controle Interno
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal