SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de abril de 2026
DECRETO 5.453/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 5.453/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5453/2026 de 10/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.28.843.0010.2.011.
Amortização da Dívida
78 - 4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
300.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
99 - 3.3.90.92.00.00
01000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
108 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
128 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
05.004.16.482.0006.2.014.
Manutenção do Departamento de Habitação
133 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
Total Suplementação:
347.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
53 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
300.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
111 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
125 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
05.005.00.000.0000.0.000.
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
05.005.25.752.0011.2.017.
Serviço de Iluminação Pública
138 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.000,00
Total Redução:
347.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de abril de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal