GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5.522/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.522/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5522/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 137.794,76 (cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.304.0001.2.049.
Vigilância Sanitária
547 - 3.3.90.14.00.00
33329
DIÁRIAS - CIVIL 33329
8.000,00
549 - 3.3.90.30.00.00
33329
MATERIAL DE CONSUMO 33329
35.542,57
548 - 3.3.90.39.00.00
33329
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33329
44.100,00
550 - 4.4.90.52.00.00
03497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33497
50.152,19
Total Suplementação:
137.794,76
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal