GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5.554/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.554/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5554/2026 de 04/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 717.900,00 (setecentos e dezessete mil novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
477 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
36 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
92 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
109 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
112 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.
Merenda
06.002.12.306.0002.6.005.
Merenda Escolar
225 - 3.3.90.32.00.00
31113
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.700,00
227 - 3.3.90.32.00.00
31114
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.200,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.042.
Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento
336 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
411 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
142.000,00
412 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.000,00
417 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
420 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
60.000,00
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
455 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.000,00
Total Suplementação:
717.900,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.1.3.03.11.01.00000000
Fonte: 1000
100.000,00
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1113
1.151,00
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1504
13.000,00
Receita:1.7.1.2.50.01.00.00000000
Fonte: 1000
160.000,00
Receita:1.7.1.2.52.11.00.00000000
Fonte: 1504
117.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.01.00000000
Fonte: 11051
33.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.02.00000000
Fonte: 1494
37.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.06.00000000
Fonte: 1494
5.000,00
Receita:1.7.1.3.50.31.01.00000000
Fonte: 11051
28.000,00
Receita:1.7.1.3.50.31.05.00000000
Fonte: 1494
200.000,00
Receita:1.7.1.3.50.31.06.00000000
Fonte: 1494
20.000,00
Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000
Fonte: 1113
549,00
Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000
Fonte: 31114
3.200,00
Total da Receita:
717.900,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal