SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 3 de dezembro de 2015
LEI Nº 1577/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1577/2015
SÚMULA: Incorpora ao Perímetro Urbano da cidade de Itambaracá, área de terra medindo 35.616,00m² dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do PARANÁ, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica incorporada ao Perímetro Urbano da cidade de Itambaracá, a área de terras com 35.616,00m² (trinta e cinco mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados) de propriedade do Sr. ADEMIR TOSTES, a ser desmembrada para loteamento, com a seguinte descrição:
ÁREA: 35.616,00m² ou 3,5616 hectares, desmembrada do imóvel agrícola denominado SITIO VASQUES II, de propriedade do Sr. Ademir Tostes, cadastrado no INCRA sob nx167712.086.005.193-2.
RUMOS, DISTÂNCIAS E CONFRONTANTES: partindo-se do marco 0 da planta geral, determinado pelas coordenadas UTM N7.462.034,335 – E 550,094,871, DATUM – S.A.D. 69, FUSO 22K, situado na divisa com terras da C.E.S.P. – Companhia Energética de São Paulo, e no eixo da estrada do Pontal, segue a divisa pelo eixo citado, limitando com terras da Fazenda Santa Terezinha com azimutes e distâncias de 18º42’47” – 2,55 m, 108º42’047” – 17,08 m, 123º12’02” – 38,30 m, 126°20`54” – 22,56 m, 128°50´37” – 54,22 m e 115°22´48” – 38,31 m até o marco 0A, onde deflete à direita, e segue limitando com terras da própria matrícula n°13.979, com azimutes e distâncias de 167°59´23” – 128,34 m e 181°58’29” – 92,41 m, até o marco B, onde deflete à direita e ainda limitando com terras da própria matrícula, segue com azimute e distância de 271º56’03” – 108,86 m até o marco A, situado no limite da área de Preservação Permanente – A.P.P. da Usina Hidroelétrica Canoas I, onde deflete à direita e segue limitando com a A.P.P. referida, com azimutes e distâncias de 2º24’00” – 94,14 m, 348º25’00” – 163,55 m e 5º18’06” – 35,00 m, até encontrar novamente com o Marco 0, origem da descrição, fechando assim o perímetro que contém a área de 35.616,00m² (trinta e cinco mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados) ou 3,5616 hectares.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal