GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 7 de outubro de 2015
LEI 1.569/2015
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.569/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Artigo 1º - Fica AUTORIZADO O Pode Executivo a abrir no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, Administração Indireta (SAMAE). No valor de R$ 166.315,80 (Cento sessenta e seis mil trezentos e quinze reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação:
PROGRAMATICA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
17.000.00.000.000.0000
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
17.017.17.512.0017.2301
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
68.000,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
01000
10.000,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
01000
88.315,80
Total do Crédito
166.315,80
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação nos termos do Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64.
RECEITA DE SERVIÇO CAPITAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO ESGOTO.
ORÇADO
ARRECADADO
EXCESSO E PROVÁVEL
1.6.0.0.42.00.00.00
JULHO/2015
01000
0,00
23.644,37
23.644,37
1.6.0.0.42.00.00.00
AGOSTO/2015
01000
0,00
30.671,43
30.671,43
1.6.0.0.42.00.00.00
SETEMBRO/2015
01000
0,00
PROVAVEL
28.000,00
1.6.0.0.42.00.00.00
OUTUBRO/2015
01000
0,00
PROVAVEL
28.000,00
1.6.0.0.42.00.00.00
NOVEMBRO/2015
01000
0,00
PROVAVEL
28.000,00
1.6.0.0.42.00.00.00
DEZEMBRO/2015
01000
0,00
PROVAVEL
28.000,00
Total da Receita:
166.315,80
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.492/2014 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 de outubro de 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal