GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 12 de novembro de 2015
LEI 1.572/2015
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.572/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial suplementar e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 5.840,00 (Cinco mil e oitocentos e quarenta reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014 em execução, a saber:
PROGR. FUNCIONAL
ÓRGÃO
FONTE
VALOR
07.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0060.2121
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AFAI-FAMILIA PARANAENSE
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
31749
5.840,00
TOTAL DO CRÉDITO
5.840,00
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial ou total da dotação abaixo descriminada, nos termos do Artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320/64.
PROGR. FUNCIONAL
ÓRGÃO
FONTE
VALOR
07.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0060.2121
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AFAI-FAMILIA PARANAENSE
33.90.30.00.00
Material de Consumo
31749
1.700,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
31749
4.140,00
TOTAL DO CRÉDITO
5.840,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.482/2014 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 de novembro de 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal