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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de novembro de 2015

LEI Nº 1576/2015

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº 1576/2015

SÚMULA: Institui no Município de Itambaracá a Semana da Pesca e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:-

Art. 1º - Fica instituída no Município de Itambaracá a SEMANA DA PESCA, devendo as festividades ser comemoradas na última semana do mês de junho de cada ano, em razão do dia 29 de junho ser festejado o DIA DO PESCADOR.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0886, em 30 de novembro de 2015. Código identificador 68C6FEDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.