SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 331/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 331/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006 e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1011/2026 do Ofício nº 241/2026 do Secretário Municipal de Saúde que autoriza Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
Período de Fruição
INICIO
FIM
MARIA LÚCIA DA SILVA
900046
AGENTE COMUNITÁRIO - PSF
30/11/2024 A 29/11/2025
26/08/2026
24/09/2026
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal