Câmara Municipal de Itambaracá · 19 de outubro de 2026
EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo Nº 006/2026
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026
Contratante: Câmara Municipal de Itambaracá (PR).
Contratada: CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.282.191/0001-79, situada à Rua General Liberato Bittencourt, nº 1475, Estreito, na cidade de Florianópolis, Estado do Santa Catarina, CEP 88.070-800.
Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação para 04 (quatro) vereadores.
Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021.
Prazo de Execução: Duração do curso – 04 (quatro) dias.
Valor total: R$ 7.988,00 (Sete Mil e Novecentos e oitenta e oito Reais)
Dotação orçamentária: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00
Foro: Comarca de Andirá/PR.
Itambaracá, 16 de outubro de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)