RECURSOS HUMANOS · 17 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 319/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 319/2026
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pelo servidor Thiago Bernardino da Silva, Matrícula 200653, no cargo de Gari, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 03/08/2026;
CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;
CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;
CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 958/2026 do Ofício nº 174/2026 do Diretor de Serviços Públicos e Obras que autoriza o Retorno de Férias do servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar o RETORNO do servidor público THIAGO BERNARDINO DA SILVA, no cargo de GARI às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 17/08/2026.
Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal