RECURSOS HUMANOS · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 313/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 313/2026
SUMULA: NOMEIA a “Comissão Examinadora, Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS)”, para a seleção de candidatos destinados ao provimento de cargos temporários no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambaracá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O prefeito do Município de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, Senhor AMARILDO TOSTES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a “COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) nº 01/2026”: para a seleção de candidatos à vagas dos cargos/empregos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambaracá (PR).
Art. 2º - Para compor a referida comissão, ficam designados os seguintes Servidores Públicos efetivos ou comissionados:
Nome
Função
Representação
RG
CPF
Formação
Josiane Cristina Rosim
Presidente
Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação
8.620.957-8
***.***.***-**
Pós-Graduada
Cláudia Mariel Parralego
Membro
Secretaria Municipal de Educação
4.502.500-4
***.***.***-**
Pós-Graduada.
Elaine de Souza Oliveira
Membro
Secretaria Municipal de Educação
7.178.295-6
***.***.***-**
Pós-Graduada.
Cristiane da Costa Silva Miguel
Membro
Diretora do CMEI – ERV*
8.098.779-0
***.***.***-**
Pós-Graduada
Juliana Helena de Grande
Membro
Conselho Municipal do FUNDEB e Diretora do CMEI – MGM*
10.010.068-1
***.***.***-**
Pós-Graduada
Railda Cristina Pereira Fabris
Membro
Diretora da Esc. Mun. JPII*
6.518.684-5
***.***.***-**
Pós-Graduada
Rosana Aparecida Mendes Batista Aron
Membro
Diretora da Esc. Mun. SSS*
6.659.707-5
***.***.***-**
Pós-Graduada
* CMEI – MGM – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Guedes Maluta;
* CMEI – ERV – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elza Ruiz Vieira;
* ESC.MUN. JPII – Escola Municipal João Paulo II;
* ESC.MUN. SSS – Escola Municipal Sebastião Severino da Silva.
Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) constitui serviço público relevante.
Art. 4º. Compete à Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a Rede Municipal de Educação do Município de Itambaracá (PR):
I – acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado (PSS), observando o cumprimento das normas previstas no edital e na legislação aplicável;
II – analisar a documentação apresentada pelos candidatos, verificando o atendimento dos requisitos exigidos para o cargo;
III – proceder à avaliação dos títulos, da experiência profissional e dos demais critérios de pontuação previstos no edital;
IV – deliberar sobre o deferimento ou indeferimento das inscrições, quando couber;
V – analisar e julgar os recursos interpostos pelos candidatos, emitindo decisão fundamentada;
VI – elaborar e divulgar as listas de homologação das inscrições, classificação provisória e final dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no edital;
VII - Providenciar a publicação de todos os atos oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), incluindo editais, retificações, comunicados, homologações, resultados, convocações e demais documentos necessários à transparência e à regularidade do certame.
VIII – lavrar atas e demais documentos relativos aos trabalhos da comissão;
IX – encaminhar à autoridade competente o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para homologação;
X – praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento do edital e à regular execução do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Parágrafo único. Os membros da Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento deverão atuar com imparcialidade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e vinculação ao edital.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal