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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 7 de maio de 2026

PORTARIA Nº 181/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

PORTARIA Nº 181/2026

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora FABIANA CRISTINA DOS ANJOS, passando a exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAMBARACÁ, conforme Lei Municipal nº 1.950/2023, em virtude do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Itambaracá, eleitos no dia 01 de outubro de 2023 no Processo das Eleições Unificadas do Conselho Tutelar Gestão 2024/2027, a contar de 04 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE MAIO DE 2026.

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3524, em 7 de maio de 2026. Código identificador 5989F358: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.