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Congresso

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO · 24 de junho de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

Processo Administrativo nº 05/2026

Inexigibilidade nº 02/2026

Chamamento Público nº 01/2026

Contratante: SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Itambaracá/PR, CNPJ nº 02.340.664/0001-25.

Credenciada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.

Objeto: prestação de serviços de arrecadação das faturas de água, esgoto e demais receitas/tarifas administradas pelo SAMAE (contratação paralela e não excludente).

Vigência: 60 meses.

Fundamento legal: arts. 74, inciso IV, e 79, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 18 de junho de 2026.

Itambaracá/PR, 18 de junho de 2026.

PAULO ZAMBONI

Superintendente do SAMAE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3558, em 24 de junho de 2026. Código identificador 55A5897B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.