SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 176/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 176/2026
Súmula: Dispõe sobre a convocação e revogação em Regime Suplementar de trabalho.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e Inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 537/2026 do Ofício nº 081/2026 - SMED Secretaria da Educação e Cultura que solicita jornada de Turno Suplementar;
R E S O L VE :
Art. 1º. Convocar em Regime Suplementar de Trabalho, conforme previsão dos Arts. 60 a 63 e Art. 86 da Lei Municipal n.1778/2020 de 03 de fevereiro de 2020 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itambaracá) a professora abaixo relacionada:
NOME
DA SERVIDORA
MAT.
CARGA HORÁRIA
INÍCIO
LILIA KÁTIA VIEIRA MACHADO
400844
20 HORAS
15/04/2026
Art. 2º. Revogar o Turno Suplementar de Trabalho da Professora Susana Machado Soares Gusmão da Rede Municipal a partir de 10 de abril 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal