GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5.553/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.553/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5553/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 82.000,01 (oitenta e dois mil reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.063.
Emenda Parlamentar - Infraestrutura
562 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,01
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.052.
Gestão de Recursos Estaduais em Saúde
421 - 3.3.90.14.00.00
01495
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Total Suplementação:
82.000,01
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.063.
Emenda Parlamentar - Infraestrutura
103 - 4.4.50.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
80.000,01
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
465 - 3.3.90.39.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Total Redução:
82.000,01
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal