GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 6 de julho de 2026
DECRETO Nº 5.490/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.490/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5490/2026 de 02/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 49.200,50 (quarenta e nove mil duzentos reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
MEIO
08.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE TURISMO
08.004.27.695.0007.2.041.
AgroShow: cultura, turismo e lazer
531 - 3.3.90.39.00.00
31813
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.200,50
Total Suplementação:
49.200,50
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.2.4.99.01.03.00000000
Fonte: 31813
49.200,50
Total da Receita:
49.200,50
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 02 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal