GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 2 de março de 2016
LEI 1.585/2016
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.585/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de R$. 292.651,26 (Duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.574/2015 em execução, a saber:
PROGR. FUNCIONAL
ÓRGÃO
FONTE
VALOR – R$.
06.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
06.001.12.365.0019.1.050
CONSTRUÇÃO DE SUPERCRECHE FNDE
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
33153
96.830,83
44.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
03107
93.000,00
Total das Fontes
146.830,83
06.001.12.365.0019.5008
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – SUPERCRECHE
44.90.52.00.00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
33119
50.138,06
Total da Fonte
50.138,06
06.007.12.365.0019.5006
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO – EQUIPAMENTOS
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
33121
5.000,00
06.007.12.365.0019.6022
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
33.90.30.00.00
Material de Consumo
33121
18.808,64
Total da Fonte
23.808,64
06.008.12.361.0018.2158
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
33.90.30.00.00
Material de Consumo
33147
273,73
Total da Fonte
273,73
07.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.008.08.243.0057.6017
PROGRAMA FLORESCER/DUKE ENERGY
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
03000
28.600,00
Total da Fonte
28.600,00
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
292.651,26
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015, nos termos do Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64.
FONTE
DESCRIÇÃO
Conta Corrente
VALOR
03000
PROGRAMA FLORESCER/DUKE ENERGY
B.B. 17.196-4
28.600,00
33153
CONSTRUÇÃO DE SUPERCRECHE FNDE
CEF 672.008-8
96.830,83
03107
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
B.B. 08.710-6
93.000,00
33119
EQUIPAMENTOS PARA SUPER CRECHE
B.B. 18.567-1
50.138,06
33121
BRASIL CARINHOSO
B.B. 20.030-1
23.808,64
TOTAL
292.651,26
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.547/2015 (LDO) e 1.574/2015 (LOA).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 de março de 2016.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal