GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 15 de maio de 2026
DECRETO Nº 5.471/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.471/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Exercício: 2026
Decreto nº 5471/2026 de 13/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.564,46 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.005.00.000.0000.0.000.
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
05.005.25.752.0011.2.017.
Serviço de Iluminação Pública
513 - 4.4.90.51.00.00
31794
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.564,46
Total Suplementação:
6.564,46
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.9.2.2.01.11.00.00000000
Fonte: 31794
6.564,46
Total da Receita:
6.564,46
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 13 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal