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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 8 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 013/2026 - CMS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RESOLUÇÃO Nº 013/2026 - CMS

Considerando que o pleno do Conselho Municipal de Saúde de Itambaracá, Estado do Paraná, Rua Orlando Fuzeto n° 405, regulamentado conforme a Lei Municipal 1.546/2015 e Leis Federais nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, em reunião ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2026, às 10:00 horas no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Itambaracá, registra em Ata n° 014/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRO DO PROVIGIA SUS 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itambaracá-PR, 04 de setembro de 2026.

THYELLY SAMANTHA ZAMBONI

Presidente do C.M. S

Homologada em 04 de setembro de 2026.

REGIANE DA SILVA MENDES POLIZEL

Secretária Municipal de Saúde

Portaria n° 299/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3611, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 51342E6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.