GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 21 de julho de 2026
DECRETO 5.498/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.498/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5498/2026 de 20/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o CréditoAdicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
542 - 3.3.90.14.00.00
31934
DIÁRIAS - CIVIL
18.000,00
Total Suplementação:
18.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.027.
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CIACAFI
287 - 3.3.90.39.00.00
31934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
18.000,00
JURÍDICA
Total Redução:
18.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 20 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal