GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 11 de maio de 2026
DECRETO Nº 5.466/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.466/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5466/2026 de 04/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 415.842,71 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS
05.002.26.782.0006.2.013.
Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas
508 - 3.3.90.30.00.00
03504
MATERIAL DE CONSUMO
37.327,72
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.026.
Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS
509 - 3.3.90.30.00.00
31011
MATERIAL DE CONSUMO
170.000,00
510 - 3.3.90.39.00.00
31011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
158.514,99
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.052.
Gestão de Recursos Estaduais em Saúde
507 - 3.3.90.30.00.00
03495
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Total Suplementação:
415.842,71
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 04 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal