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Congresso

RECURSOS HUMANOS · 3 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO C.M.S.A N.º 08/2026

RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO C.M.S.A N.º 08/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.312/2010, em ATA nº. 289/2026.

Considerando:

A plenária realizada no dia trinta de Outubro de Dois mil e vinte e seis -30/10/2026

Resolve:

Art.1º. Aprovar termo de adesão e Plano de Ação referente ao Piso Único de Assistência Social - PAS para o ano de 2027.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itambaracá, 30 de Outubro de 2026

MARIA DAYELLE GONÇALVES DA SILVA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3649, em 3 de novembro de 2026. Código identificador 4EFEC3AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.