GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 3 de novembro de 2026
DECRETO Nº 5.551/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.551/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício:
2026
Decreto nº 5551/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 505.672,00 (quinhentos e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
02.001.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
02.001.04.124.0009.2.003.
Manutenção do Controle Interno
9 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
14 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
15 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
44 - 3.1.90.01.00.00
01000
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
3.000,00
45 - 3.1.90.03.00.00
01000
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
12.000,00
47 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
04.001.04.122.0009.2.007.
Manutenção do Departamento de Contabilidade
58 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
59 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
04.001.04.122.0009.2.008.
Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio
65 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
04.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
04.003.04.129.0009.2.010.
Manutenção do Departamento de Tributação
81 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
87 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
84.000,00
88 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
19.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.020.
Suporte à Educação Municipal - 25%
154 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.000,00
155 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
241 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105.000,00
243 - 3.1.90.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
62.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
255 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
63.000,00
256 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.035.
Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais
322 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
323 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
412 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
540 - 3.1.90.13.00.00
9494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.101-5 e 33.100-7
1.672,00
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
456 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Total Suplementação:
505.672,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.018.
Manutenção do Departamento de Educação
144 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
17.000,00
146 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
186 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
06.001.12.366.0002.2.024.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
198 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
213 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.001.12.367.0002.6.002.
Serviços de Psicologia e Assistência Social na Educação (Lei 13.935/2019)
216 - 3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
217 - 3.1.90.13.00.00
01102
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
Merenda
06.002.12.306.0002.6.005.
Merenda Escolar
224 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
Transporte
06.003.12.782.0002.6.004.
Transporte Escolar
229 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
235 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.000,00
237 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.032.
Manutenção da Cozinha Comunitária
292 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.035.
Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais
324 - 3.3.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
30.000,00
334 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
539 - 3.1.90.11.00.00
9494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.101-5 e 33.100-7
1.672,00
413 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.305.0001.2.050.
Vigilância Epidemiológica
455 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total Redução:
505.672,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal