GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 30 de outubro de 2026
DECRETO 5.550/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.550/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5550/2026 de 27/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 29.718,80 (vinte e nove mil setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
394 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
29.718,80
Total Suplementação:
29.718,80
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
395 - 3.3.90.33.00.00
01303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
397 - 3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
400 - 3.3.90.40.00.00
01303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.893,80
405 - 4.4.90.51.00.00
01303
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
414 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
4.825,00
Total Redução:
29.718,80
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal